NÃO PAGAMENTO DO FGTS PODE OCASIONAR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento sobre o não pagamento de FGTS, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo. A rescisão indireta, que ocorre quando é constatada falta grave do empregador, permite ao empregado […]