NÃO PAGAMENTO DO FGTS PODE OCASIONAR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento sobre o não pagamento de FGTS, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo. A rescisão indireta, que ocorre quando é constatada falta grave do empregador, permite ao empregado […]

Devolução de 10% do FGTS para empresas

Empresas poderão pedir devolução de 10% da multa do FGTS Com isso, o empregador, ao despedir algum empregado sem justa causa paga, atualmente, 10% do saldo do FGTS para o Fundo Gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e mais 40% para o empregado. Qual a finalidade do pagamento da multa de 10%? […]