6 Pontos sobre a suspensão do FGTS durante o coronavírus

Durante o período de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19), a Medida Provisória 927/2020 autorizou a suspensão do pagamento de FGTS e o parcelamento em 6 vezes pelo empregador. A Caixa Econômica Federal, a fim de atender e adequar-se à Medida Provisória 927/2020, divulgou nesta data as regras para a opção da suspensão do recolhimento do FGTS pelo empregador em relação às competências de Março, Abril e Maio de 2020, bem como o pedido de parcelamento em 6 vezes.

O que você precisa saber sobre a suspensão durante a pandemia do coronavírus

  1. A suspensão do recolhimento de FGTS das competências de Março, Abril e Maio de 2020 deverá ser objeto de uma formalização indicando a opção um termo de na GFIP/Sefip até o dia 07 de cada mês, por meio da inserção da modalidade “1” no documento eletrônico.
  2. A  mesma opção deverá ser formalizada pelos empregadores domésticos diretamente no e-social. Havendo a  opção pela suspensão, será possível que o e-Social do doméstico ainda gere a guia de recolhimento do FGTS, em razão da dificuldade de modificações na ferramenta de forma tão rápida.  Neste caso, a CEF orienta para não efetuar o recolhimento das competências.

  3. Em qualquer das opções, o parcelamento será realizado sempre em 6 parcelas mensais com vencimento sempre nos dias 7 de cada mês, sendo o dia 07/07/2020 a primeira e dia 07/12/2020 a sexta e última parcela.

  4. Não haverá multa, juros ou correção nos pagamentos das 6 parcelas, desde que pagas dentro dos prazos legais.

  5. Neste momento, para maior agilização de procedimentos internos, uma vez feita a opção pela suspensão do recolhimento de FGTS ela terá validade para as 3 competências, não podendo haver alteração do número de parcelas, que será sempre em número de 6. Caso deseje, o empregador poderá antecipar o pagamento das parcelas.

  6. O valor das 6 parcelas será calculado tomando-se em conta o valor total declarado dividido pelo número de parcelas, que será sempre 06 (seis).

  7. Em caso de rescisão do contrato de trabalho durante o período de suspensão do recolhimento de FGTS, o empregador estará obrigado a recolher, em até 10 dias, os valores declarados e parcelados decorrentes da suspensão da exigibilidade das obrigações de março, abril e maio de 2020, bem como os demais valores devidos no recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos no pagamento, desde que cumprido este prazo.

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