10 coisas sobre o acordo de suspensão do contrato de trabalho

Com a pandemia do covid-19 ainda em alta no mundo, o governo lançou mão de diversas medidas para incentivar a manutenção dos empregos e a sobrevivência das empresas. Foi autorizado que o empregador dê férias antecipadas, compute dias não trabalhados em banco de horas, suspenda pagamento de FGTS, dentre outros. Mas um dos pontos que mais geram confusão e dúvidas são as regras para a suspensão do contrato de trabalho

Afinal, o que pode e o que não pode ser feito em relação a suspensão do contrato de trabalho durante esse período de pandemia?

Listamos abaixo 10 coisas que todo empresário e empregado devem saber sobre a redução de salário proporcional à redução da jornada de trabalho.

Suspensão do contrato de trabalho: o que você deve saber

Quem poderá ter o contrato de trabalho suspenso?

A Medida Provisória 936/2020, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho poderá ser aplicada para trabalhadores empregados, com registro formal em carteira de trabalho.

O empregado que tiver a suspensão do contrato de trabalho ficará sem receber parte do salário?

Para aqueles que tiverem o contrato de trabalho suspenso, o empregador deverá comunicar aos órgãos governamentais o acordo para que o Governo Federal se responsabilize pelo pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda ao trabalhador. 

O benefício será pago de acordo com as regras do seguro-desemprego. Portanto, é como se o empregado ficasse “recebendo seguro-desemprego” durante o período de suspensão do contrato de trabalho.

Para quem o empregador deverá comunicar que fez acordo de suspensão do contrato de trabalho com o empregado?

Para que o empregado consiga receber do Governo Federal, o empregador deverá firmar um acordo com o empregado por escrito e comunicar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato de trabalho em até dez dias, contados da data da do acordo.

Fiz acordo para suspender o contrato com meu patrão, quando vou receber a primeira parcela do Governo?

A primeira parcela será paga no prazo de trinta dias, contados da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo comunicada pelo empregador ao Ministério da Economia dentro do prazo de 10 dias de sua celebração. 

Por quanto tempo poderá ocorrer a redução do salário e da jornada de trabalho?

Durante o estado de calamidade pública, poderá haver a suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo prazo máximo de 60.

O período de 60 dias poderá ser fracionado em 2 períodos de 30 dias.

Se o empregado aceitar suspender o contrato e receber o benefício do Governo Federal, ficará impedido de receber seguro-desemprego caso precise no futuro?  

O recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não impede a concessão e não altera o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos para o recebimento do seguro-desemprego quando o empregado vier a ser dispensado no futuro.

Como ficam os benefícios pagos pela empresa durante o período de suspensão do contrato?

Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado terá a todos os benefícios habitualmente concedidos pelo empregador.

O trabalho em casa em regime de home office é considerado suspensão do contrato de trabalho? 

Não. O trabalho em home office se equipara ao trabalho realizado no estabelecimento do empregador nos termos da CLT. 

E se a empresa suspender o contrato, mas obrigar que o empregado continue trabalhando?

Se for suspenso o contrato de trabalho a empresa impor ao empregado que mantenha suas atividades de trabalho, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância, ficará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, e o empregador estará sujeito ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período.

Quais os riscos de fazer acordos trabalhistas durante a pandemia?

Tanto para o empregado quando para o empresário, é importante contar com uma assessoria especializada na área trabalhista ao realizar esses acordos.

Isso porque os acordos devem seguir de forma rigorosa os termos da lei.

Assim, apenas um advogado especialista na área poderá assegurar ao empresário e ao empregado a legalidade da medida e dar a melhor orientação sobre quais as melhores práticas a serem adotadas no momento.

Eventuais acordos ilegais serão anulados na justiça do trabalho, caso ela seja acionada, o que poderá gerar um enorme passivo para o empregador.

 

Para saber mais sobre acordo de suspensão do contrato de trabalho, entre em contato com os especialistas da Consani e Fratari.