O que você precisa saber sobre redução da jornada de trabalho e de salário na pandemia

Com o avanço da pandemia de covid-19 que se alastra pelo mundo e atinge, de igual forma, o nosso país, o governo lançou mão de diversas medidas para incentivar a manutenção dos empregos e a sobrevivência das empresas. Foi autorizado que o empregador faça acordos de redução da jornada de trabalho e de salário como: férias antecipadas, compute dias não trabalhados em banco de horas, suspenda pagamento de FGTS, dentre outros.

Mas um dos pontos que mais geram confusão e dúvidas são as regras para a redução da jornada de trabalho e de salário. Afinal, o que pode e o que não pode ser feito em relação à redução salarial durante esse período de pandemia?

Listamos abaixo as informações alguns pontos que todo empresário e empregado devem saber sobre a redução de salário proporcional ao da jornada de trabalho.

Perguntas e respostas sobre redução da jornada de trabalho e de salário

Quem poderá ter o salário reduzido?

A Medida Provisória 936/2020, que autoriza a redução do salário de forma proporcional à redução da jornada poderá ser aplicada para trabalhadores empregados, com registro formal em carteira de trabalho.

O empregado que tiver o salário reduzido ficará sem receber parte do salário?

Para aqueles que tiverem o salário reduzido, o empregador deverá comunicar aos órgãos governamentais o acordo para que o Governo Federal se responsabilize pela outra parte do salário.

Assim, por exemplo, se o empregado tiver o salário reduzido em 25%, o Governo Federal irá pagar esses 25% do salário de acordo com as regras do seguro-desemprego.

Para quem o empregador deverá comunicar que fez acordo de redução de salário com o empregado?

Para que o empregado consiga receber do Governo Federal, o empregador deverá firmar um acordo com o empregado por escrito e comunicar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário em até dez dias, contados da data da do acordo.

Tive o salário reduzido, quando vou receber a primeira parcela do Governo?

A primeira parcela será paga no prazo de trinta dias, contados da data da celebração do acordo, desde que a celebração do acordo comunicada pelo empregador ao Ministério da Economia dentro do prazo de 10 dias de sua celebração. 

Por quanto tempo poderá ocorrer a redução da jornada de trabalho e de salário?

Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 90 dias.

Quanto do salário pode ser reduzido pelo empregador?

Segundo a MP 936/2020, o empregador poderá reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados, mediante acordo, preservando o valor do salário-hora nos seguintes percentuais:

  1. a) 25%;
  2. b) 50% ou
  3. c) 70%

Desta forma, se a jornada de trabalho for reduzida em 25%, o salário será reduzido nos mesmos 25% e assim por diante.

É obrigatória a autorização sindical para fazer o acordo?

Não. A redução da jornada de trabalho e salário será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado. Houve certa divergência em relação a esse tema e o STF já pacificou que é desnecessária a autorização do sindicato. 

Quais os riscos de fazer acordos de redução da jornada de trabalho e de salário durante a pandemia?

Tanto para o empregado quando para o empresário, é importante contar com uma assessoria especializada na área trabalhista ao realizar esses acordos.

Isso porque os acordos devem seguir de forma rigorosa os termos da lei.

Assim, apenas um advogado especialista na área poderá assegurar ao empresário e ao empregado a legalidade da medida e dar a melhor orientação sobre quais as melhores práticas a serem adotadas no momento.

Eventuais acordos ilegais serão anulados na justiça do trabalho, caso ela seja acionada, o que poderá gerar um enorme passivo para o empregador. 

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