Previdência Social e o coronavírus

Embora muitos órgãos públicos e privados já tenham suspendido atividades e grande parte da população já se encontre em quarentena, existem muitos trabalhadores em atividade em meio à crise do coronavírus. A possibilidade de contágio é alta, e todos estão expostos, seja em grupos de risco ou não. Neste caso, como funciona a cobertura da Previdência Social para o caso de afastamento do trabalho em virtude da pandemia?

Trata-se de uma incapacidade total e temporária, em que os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento serão pagos pelo empregador, e dali em diante, o INSS deverá conceder o auxílio-doença ao portador do vírus, até que esteja plenamente curado.

Contudo, é preciso lembrar que se trata de uma doença nova, que está sendo estudada e conhecida nesse momento, o que significa que seus reflexos e desdobramentos ainda são, em grande parte, um mistério para a medicina. As primeiras notícias de portadores que foram curados vêm de Hong Kong, e dão conta de que, mesmo livres do vírus, grande parte dos afetados apresentou perda parcial de sua função pulmonar anterior, em patamar entre os 20% e 30%.

Ou seja: mesmo após a doença, o coronavírus deixou sequelas irreversíveis aos portadores, limitando sua atuação pessoal e profissional.

Benefícios aplicáveis e impactos do coronavírus para o INSS

Nos exatos termos da Lei de Benefícios Previdenciários, essa redução irá conferir ao indivíduo curado o direito ao auxílio-acidente, prestação indenizatória que compensa os segurados por perdas funcionais de teor parcial e permanente, como é o caso da sequela pulmonar causada pelo coronavírus.

Entretanto, é preciso ponderar que a situação poderá ser ainda mais grave, a depender da função exercida pelos afetados.

Isso porque algumas profissões possuem demanda física e/ou aeróbica extremamente intensa, de modo que a depender da sequela e do ofício do portador, a profissão poderá se tornar impraticável. Alguns exemplos que podem ser citados são coletores de lixo urbano, atletas, bombeiros, auxiliares de limpeza ou até mesmo vigilantes armados, e tantos outros.

Para esses casos, a infecção pelo COVID-19 poderá implicar, sem prejuízo dos benefícios já mencionados, na necessidade de reabilitação profissional, outro dever legal da Previdência Social.

Através dessa medida, indivíduos que em virtude de doenças ou acidentes são impossibilitados de atuar em um determinado segmento, são capacitados para desempenhar outras profissões, e assim obter novamente seu sustento. Durante a reabilitação, o INSS concede o auxílio-doença, possibilitando que o indivíduo foque exclusivamente em seu tratamento e sua capacitação. Ao final, é emitido um certificado de reabilitação, que pode ser utilizado também para fins de habilitação do profissional como PCD.

Desse modo, é possível aumentar ainda mais as possibilidades de recolocação do reabilitado no mercado de trabalho, sem prejuízo da conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente, que continuará até futura aposentadoria do segurado como uma complementação de sua renda indenizando-o pela capacidade laboral perdida.

Por fim, para os casos mais graves, onde a perda de capacidade pulmonar atingir patamares críticos, e a reabilitação não for possível ou recomendada, o quadro representará incapacidade total, permanente e irreversível, e o segurado portador deverá receber sua aposentadoria por invalidez.

Seguir as orientações dos órgãos de saúde é fundamental para evitar o contágio e a expansão do coronavírus. Porém, em caso de contágio, é crucial que os cidadãos estejam atentos aos direitos à sua disposição, especialmente em tempos de crise como os atuais. Muitas vezes, até mesmo pessoas que foram desligadas de empregos recentemente ainda assim poderão se valer dos benefícios previdenciários em caso de contágio pelo COVID-19.

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