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Pente-fino de 2019 promete cortar benefícios. Saiba como se prevenir ou recorrer

O governo anunciou, no mês passado, mudanças na legislação previdenciária para possibilitar um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Questionada sobre quando vai começar efetivamente o pente-fino nos benefpente-fino-inss-auditecícios contemplados pela Medida Provisória (MP) anunciada no dia 18 de janeiro, a Secretaria da Previdência, ligada ao Ministério da Economia, informou que “os procedimentos e detalhamento operacional da convocação para as revisões serão estabelecidos em ato normativo que deve ser publicado em breve”.

No governo Temer, já foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez.

Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

O que fazer se for alvo do pente-fino

Se cair no pente-fino, o segurado que não apresentar defesa prévia ou não for localizado dentro de um prazo de 10 dias, após ter sido notificado, poderá ter seu pagamento cortado ou suspenso.

A comunicação do indício de irregularidade vai ocorrer por meio da rede bancária em que o segurado recebe o benefício, por meio eletrônico ou por carta simples.

Se houver suspensão do benefício, o segurado terá prazo de 30 dias para interposição de recurso administrativo.

Caso não apresente o recurso dentro do prazo, o benefício será cortado.

Além disso, o INSS pode suspender o benefício caso a defesa seja considerada insuficiente ou improcedente.

Ressaltamos que cada caso exige um tipo de cuidado ou defesa, sendo de suam importância consultar um advogado especialista.

São inúmeras as situações que o INSS pode alegar como fraude ou irregularidade. E, caso o convocado não tenha conhecimento técnico para se defender, o pedido será improcedente.

Por isso a importância de consultar sempre um advogado especialista.

Importante o segurado apresentar todos os documentos que comprovem seu direito de receber o benefício, tanto para o INSS como posteriormente para seu advogado.

O INSS vai cruzar as informações do segurado com os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que traz todos os vínculos trabalhistas e previdenciários, com informações como períodos trabalhados, remunerações recebidas e contribuições para a previdência.

Com essa medida, o INSS saberá, por exemplo, se o salário que o segurado recebia está de acordo para ter direito ao auxílio-reclusão.

Ainda serão realizadas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, para aqueles que não passaram por perícia há mais de 6 meses ou não têm data de cessação do benefício estipulada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

Nesse caso, serão convocados os beneficiários com incapacidade que há mais de 2 anos não passam por perícia médica. A perícia ocorrerá em todos os casos em que seja necessário comprovar se o segurado ainda está incapacitado para o trabalho, não envolve requisitos objetivos documentais que possam ser auferidos pelo CNIS.

A perícia vai acontecer para atestar a condição de saúde do segurado, seja ela física, psíquica e até mesmo social.

Auxílio-reclusão

Detento recebe aposentadoria detento não possuía qualidade de segurado no momento da prisão detento recebia mais que o teto legal no momento da prisão Pensão por morte morte de pessoa que não tinha mais qualidade de segurado uso de declaração falsa para comprovar a dependência beneficiário que recebe mais de uma pensão por morte de mesma classe –é possível acumular pensões, desde que sejam de classes diferentes marido de beneficiária não contribuía há mais de 12 meses na data do óbito.

Da mesma forma, se o INSS detectar que o segurado recebeu um benefício indevido ou um valor maior do que deveria receber, todos os valores deverão ser devolvidos.

 CUIDADOS A SEREM TOMADOS

Para não perder o prazo de defesa, aconselhamos atenção aos avisos do INSS.

Fique atento a correspondências enviadas pelo INSS e aos avisos dos terminais bancários para saber o que o INSS está alegando como motivo para suspender o benefício ou cancelar o pagamento.

Não perca o prazo de resposta.

Caso o INSS entenda que o benefício não deve mais ser pago, é possível apresentar de forma administrativa o recurso da decisão – o prazo é de 30 dias.

Nas perícias nos casos dos benefícios por incapacidade, é importante levar laudos médicos recentes, atestados, receitas de remédios, prontuários solicitados no hospital e exames que atestam a incapacidade, pois é por meio dos documentos apresentados e da avaliação na data agendada que o perito do INSS poderá conceder a renovação do pagamento mensal.

Se mesmo com o recurso o benefício for cessado, procure um especialista no assunto, pois ele poderá encontrar caminhos legais que fundamentarão o pedido judicial para o benefício ser restabelecido, além do pagamento dos atrasados (devolução dos valores que o INSS deixou de pagar desde o corte) e a eventual ação de inexigibilidade do débito (para não permitir que o INSS cobre valores recebidos).

QUANDO PROCURAR A JUSTIÇA

Quando o benefício for cortado indevidamente, recomendamos acionar um advogado especialist na área previdenciária. Nós do Consani Fratari Advogados possuímos uma equipe de advogados especialistas na área com quem você poderá contar.

Nesses casos, o advogado da área previdenciária  irá analisar o caso e, se entender que existe erro no cancelamento, deverá ajuizar ação pedindo o restabelecimento dos pagamentos dos benefícios e a devolução de todos os valores que deixou de pagar desde que cortou o benefício, corrigidos.

A nova regra estabelece prazo de 10 anos para os segurados reclamarem na Justiça os benefícios negados pelo INSS.

Fonte MixVale

 

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