Pensão por morte em 2021

O Ministério da Economia publicou a PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 que modifica as regras sobre a pensão por morte. A mudança estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

A PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 entrou em vigor no dia 1° de janeiro e vale para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021. Para os benefícios de pensão por morte decorrente de falecimento até o final de 2020,  continuam valendo as regras anteriores.  

De acordo com a Portaria, o novo tempo de recebimento do benefício de pensão por morte será conforme abaixo, de acordo com a idade do beneficiário:

  • menos de 22 anos – a pensão será paga por três anos;
  • entre 22 e 27 anos – a pensão será paga por seis anos;
  • entre 28 e 30 anos – a pensão será paga por 10 anos;
  • entre 31 e 41 anos – a pensão será paga por 15 anos;
  • entre 42 e 44 anos – a pensão será paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais – a pensão então será vitalícia.

O que é a pensão por morte?

A Pensão por Morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes da morte, possuísse qualidade de segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou que já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

Entre os dependentes estão cônjuge ou companheiro (a), filhos e equiparados, pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica. Vale lembrar que a pensão por morte será concedida caso o óbito ocorra após 18 contribuições mensais por parte do instituidor da pensão (falecido) e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável (em caso de beneficiário cônjuge).

Isso porque a Lei nº 13.135/15 trouxe a regra de que, se o casamento ou união estável tiver duração inferior a dois anos, ou se o falecido tiver menos de 18 contribuições para o regime previdenciário, a pensão será paga por apenas quatro meses. 

No caso de haver união estável ou casamento com duração superior a 2 anos ou falecimento com mais de 18 contribuições,  o tempo de recebimento da pensão depende da idade do dependente na data do óbito, que agora ficou conforme tabela acima. 

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