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Reforma da previdência enfrenta resistência

Parlamento aguarda nova postura do Executivo depois do desgaste nas relações entre o presidente e o deputado Rodrigo Maia, para que a reforma seja votada na CCJ até o dia 17

O Planalto e a presidência da Câmara dos Deputados, novamente, deram as mãos. Se tudo continuar bem entre os presidentes da República e da Câmara, Rodrigo Maia, há expectativa da aprovação da reforma da Previdência, principal projeto do governo.

Mas o caminho não deve ser tão suave se os próximos capítulos da tramitação seguirem o enredo anterior. Um dos motivos: o novo Executivo está prestes a completar três meses e, até o momento, tem dificuldades para consolidar uma base aliada no Congresso.

A falta de diálogo com as lideranças também é evidente: na saga para a escolha da relatoria do texto da reforma da Previdreforma-da-previdenciaência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parlamentares de partidos de centro e de direita se esquivaram do cargo.

O relator indicado foi o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que, embora carregue um currículo técnico na área jurídica, não é conhecido pelo bom trânsito entre os colegas — é um congressista de primeiro mandato, sem experiência legislativa anterior. Por isso mesmo, os próprios congressistas pedem mais diálogo com o presidente.

A expectativa do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), é de votar o texto em 17 de abril, a fim de pressionar o início dos trabalhos na comissão especial, que ainda não foi instalada.

Especialistas analisam que, se na primeira etapa, considerada a mais simples do processo, houve obstáculos, o curso da comissão especial promete novos embates e, sobretudo, fortes negociações.

O presidente terá de mostrar aos deputados como é a articulação da “nova política”, se quiser aprovar a “nova Previdência”.

Mas será que o presidente eleito representa, de fato, a nova política? Essa pergunta é extremamente pertinente se considerarmos que o atual presidente está é ocupante de cargos eletivos há mais de duas décadas e praticamente nada fez nesse período.

Não é novidade que parlamentares se queixam da falta de interesse do governo em dialogar com eles.

Entretanto, o problema foi escancarado depois que o presidente da Câmara cobrou do presidente a liderança nas articulações com os congressistas. Mesmo com a bandeira branca levantada e a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao Congresso, para ouvir as demandas dos líderes, ainda há um embate pela frente.

A fim de conquistar vitória na reforma da Previdência, deputados esperam nova postura do Executivo a partir de agora. O primeiro passo do Planalto é aprovar o texto na CCJ que, depois, seguirá para a comissão especial.

A vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), entretanto, afirmou que ela e Francischini, com as outras lideranças da sigla, ainda não estão focadas na articulação para a comissão especial. Estão pensando, primeiramente, na CCJ. “Um passo de cada vez”, disse a parlamentar.

Na contramão, a líder do governo, Joice Hasselmann, declarou que já pensa em nomes para ocupar a relatoria da comissão especial. O próximo indicado deve ser alguém com boa influência na Casa, uma vez que é nessa comissão que emendas parlamentares são apresentadas e negociadas com o governo.

Atualmente, há dois pontos do texto da reforma que já estão na lista de mudanças dos parlamentares: a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esses itens são considerados muito caros, sobretudo, para a bancada do Nordeste na Casa, que tem ganhado força pela alteração das regras desses temas. Por isso, segundo Thiago Vidal, gerente de análise e política da Prospectiva, é importante que o relator da comissão especial seja alguém sensível à causa, ou haverá ainda mais divergência e demora na apreciação do texto.

Como solução para formalizar apoio na Casa, Vidal explica que o governo deve baixar o tom e tentar manter uma relação harmoniosa com o Congresso, para que parlamentares passem a confiar no Executivo. “Mesmo se houver uma aproximação parcial, é possível que, quando chegar o momento da comissão especial, partidos de centro e aqueles considerados ‘tradicionais’ aceitem relatar a reforma. Mas, se o presitente continuar com essa postura instável, dificilmente isso acontecerá”, pontua.

OS PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com o relator definido, a PEC 6/2019 começa a tramitar na Câmara

Comissão de Constituição e Justiça

» Dia 3: O ministro da Economia, Paulo Guedes, falará à comissão
» Dia 4: Encontro com juristas de direito constitucional e previdenciário

» Semana que vem: início da leitura do parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e da discussão do relatório

» Dia 17: previsão de votação da admissibilidade do texto da reforma da Previdência

Comissão Especial

» Ainda não instalada, porque a composição dela depende da indicação de líderes partidários.
» Emendas podem ser apresentadas e o texto alterado.

Plenário

» Após passar pela Comissão Especial, a PEC deve ser votada em dois turnos e ter ao menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Se aprovada, segue para o Senado, onde passará também pela CCJ da Casa e depois para o plenário.

Fonte IEPREV https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4

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