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NÃO PAGAMENTO DO FGTS PODE OCASIONAR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento sobre o não pagamento de FGTS, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Revisão – Aposentado consegue reconhecimento de período e receberá mais de R$ 250 mil de atrasados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Aposentado consegue o reconhecimento do período de Buraco Negro. A Justiça tem sido a forma para muitos aposentados e pensionistas do INSS conseguirem corrigir
A informalidade do trabalhador rural
No Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores está fora dele. São os
O CONTRATO DE TRABALHO E A LIBERDADE RELIGIOSA
A relação empregatícia compõe uma área muito favorável para o alargamento de conflitos pautados na manifestação do fenômeno religioso. O ensaio em resolvê-los, muitas das
Auxílio-doença por depressão.
Tenho depressão, posso solicitar o auxílio-doença? Os principais sintomas relacionados à depressão são: dificuldade de concentração, humor deprimido, pensamentos negativos, diminuição do interesse em quase
Reforma da Previdência : Confira os principais pontos da proposta
A proposta de reforma da Previdência foi, finalmente, protocolada na Câmara dos Deputados. A reforma da previdência propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos)
O PLR entra para o cálculo da pensão alimentícia?
Uma dúvida que muitos trabalhadores possuem é se o PLR pago pelo empregador deverá integrar o cálculo dos alimentos. Não havia uma definição sobre o tema.
STJ decidirá sobre prescrição de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob o rito dos
DSR : Conheça as regras para trabalho aos domingos
Para que serve o DSR O Descanso semanal remunerado (DSR) é o período de interrupção da prestação de serviços por 24 horas consecutivas que todo