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A manutenção do critério de ¼ do salário mínimo para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. Além disso, o presidente editou Medida Provisória 1.023/2020, que mantém

Aposentadoria da pessoa com deficiência: saiba mais
Conforme o art. 2º da Lei Complementar 142/2013, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou

Tipos de benefícios previdenciários concedidos a portadores do HIV
Você sabia que os portadores do vírus HIV pode obter benefícios previdenciários junto ao INSS? Sim, é um direito do portador do vírus HIV. E

Quais são os principais pedidos que envolvem perícia médica no INSS?
Quando se trata de perícia médica no INSS, a maioria dos casos o segurado vai para verificar a possibilidade de concessão de auxílio doença, aposentadoria

O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é benefício pago pelo INSS ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, o trabalhador ficar com sequelas que

Benefício de auxílio-doença
O auxílio-doença é um dos mais buscados benefícios do INSS e é destinado para quem teve um problema de saúde e vai ficar um tempo

Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente
A Aposentadoria por invalidez ou por Incapacidade Permanente, é o benefício pago pelo INSS aos segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade permanente ou

O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, seja ele aposentado ou não. Para o filho, ela não

Direitos dos Trabalhadores em Frigoríficos
Recentemente a Justiça do Trabalho vem reconhecendo alguns direitos de funcionários que trabalham em frigoríficos. Dentre eles, o principal é o adicional de insalubridade, que