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Mudanças na Medida Provisória sobre regras trabalhistas
A MP nº 927/2020, que flexibilizava regras trabalhistas, perdeu a eficácia no último dia 20/07, pois não foi votada nas duas casas do Congresso Nacional.
Novas regras da redução de jornada de trabalho, de salário e suspensão de contrato
O Governo Federal publicou em 14 de julho o Decreto nº 10.422/2020 que amplia o prazo celebração de acordos individuais de redução de jornada de
A importância da conversão do tempo especial na “nova” aposentadoria por invalidez
Muito se fala sobre o estreitamento que a reforma da previdência trouxe para os segurados. Quando o assunto é a aposentadoria por invalidez, há uma
O que você precisa saber sobre redução da jornada de trabalho e de salário na pandemia
Com o avanço da pandemia de covid-19 que se alastra pelo mundo e atinge, de igual forma, o nosso país, o governo lançou mão de
10 coisas sobre o acordo de suspensão do contrato de trabalho
Com a pandemia do covid-19 ainda em alta no mundo, o governo lançou mão de diversas medidas para incentivar a manutenção dos empregos e a
Agência de publicidade de renome mundial é condenada por fraude trabalhista
A VICE, uma das maiores agências de publicidade e produtoras do mundo foi condenada em 2ª instância pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
5 coisas para saber sobre acordos trabalhistas durante a pandemia
Não é novidade que a pandemia do coronavírus está afetando o modo como vivemos, consumimos e, também, como trabalhamos. A relação entre empregados e empregadores
Estabilidade decorrente de acordos trabalhistas durante a pandemia
Com a propagação do coronavírus pelo país, o Governo Federal lançou programas para manter empregos e a sobrevivência das empresas. No acordos trabalhistas, foi autorizado
STF valida a redução salarial e a suspensão de contrato de trabalho
O STF aprovou, por 7 votos a 3, a constitucionalidade da MP 936/2020, que permite às empresas a redução salarial, bem como a suspensão de