Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio doença é impenhorável para pagamento de…
Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta. Com esse entendimento sobre o não pagamento de FGTS, a 2ª Turma…
No Brasil, o Regime Geral de Previdência, de caráter contributivo, é de filiação obrigatória, mas um enorme contingente de trabalhadores…
A relação empregatícia compõe uma área muito favorável para o alargamento de conflitos pautados na manifestação do fenômeno religioso. O…
Tenho depressão, posso solicitar o auxílio-doença? Os principais sintomas relacionados à depressão são: dificuldade de concentração, humor deprimido, pensamentos negativos,…
A proposta de reforma da Previdência foi, finalmente, protocolada na Câmara dos Deputados. A reforma da previdência propõe idade mínima para…
Uma dúvida que muitos trabalhadores possuem é se o PLR pago pelo empregador deverá integrar o cálculo dos alimentos. Não havia…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para…
Para que serve o DSR O Descanso semanal remunerado (DSR) é o período de interrupção da prestação de serviços por…
Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela…
Os segurados que já completaram os requisitos mínimos para se aposentar, mas estão esperando para ter direito a um benefício…
A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes da seguinte forma: “Art. 219. A pensão por morte será…
A equipe de governo pretende endurecer as regras para a concessão do benefício, com critérios mais rigorosos para os casos…
É comum acontecer de o pai não possuir recursos para arcar com a pensão alimentícia de seu ou seus filhos….
