A importância da conversão do tempo especial na “nova” aposentadoria por invalidez

Muito se fala sobre o estreitamento que a reforma da previdência trouxe para os segurados. Quando o assunto é a aposentadoria por invalidez, há uma particularidade que merece ser observada no cálculo do valor que o segurado irá receber de benefício.

Com a nova previdência, passou-se a exigir tempo mínimo para aposentadoria, sendo de 20 anos para homem e 15 anos para mulher. Na aposentadoria por invalidez, exceto para casos de acidente de trabalho, o valor do benefício inicialmente será de 60% da média de todas as contribuições do segurado e mais 2% por ano trabalhado além do mínimo.

Portanto, por exemplo, em uma situação em que um homem tem 25 anos contribuídos e torna-se inválido para o trabalho, a sua aposentadoria será de 60% da média de contribuições realizadas, mais 10% dessa mesma média de contribuições.

Assim, o segurado terá uma aposentadoria com renda mensal inicial de 70% da média de todas suas contribuições. No entanto, é pouco falado sobre como será importante o reconhecimento do tempo especial, aquele trabalhado em condições prejudiciais à saúde, para a nova aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria por invalidez: novas regras

A reforma da previdência assegurou que seja reconhecido o tempo especial e sua conversão em tempo comum, até a data de entrada em vigor da emenda constitucional que implantou a nova previdência. Dessa forma, se a aposentadoria será acrescida de 2% por ano trabalhado além do mínimo exigido para aposentadoria, a conversão do tempo especial em tempo comum passou a ser de suma importância para o valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria.

Seguindo o mesmo exemplo do segurado homem que trabalhou 25, podemos considerar que ele trabalhou 20 anos em condições de insalubridade ou periculosidade, devidamente reconhecidos e 5 anos em condições normais.

Se convertido esse tempo especial de 20 anos para tempo comum, teremos 28 anos de contribuição e mais 5 anos que já eram decorrentes de tempo comum, totalizando 33 anos de contribuição. Assim, o segurado terá garantido os 60% da média de todas as suas contribuições mais 24% da média de contribuições, o que totalizará 84%.

Dessa forma, para a mesma pessoa, homem, com 25 anos de contribuição, sendo 20 em tempo especial, haverá uma diferença de 14% na renda mensal do benefício. Se, no nosso exemplo, não forem convertidos os 20 anos de tempo especial em comum, o segurado receberá uma aposentadoria de 70% da média de todas as suas contribuições.

Já no caso de serem convertidos os 20 anos de tempo especial para tempo comum, este mesmo trabalhador do nosso exemplo terá um benefício com remuneração de 84% da média de todas as suas contribuições.

Com isso, passa a ser de extrema importância a conversão de tempo especial em tempo comum para a aposentadoria por invalidez que não esteja relacionada a acidente do trabalho. Esse tipo de situação poderá gerar um enorme número de ações revisionais no futuro, pois, via de regra, o INSS dificulta o reconhecimento de tempo especial e sua conversão para tempo comum.

Nossa equipe está preparada para realizar a análise que vai buscar garantir o direito do segurado. Entre em contato!

Campinas, 4 de julho de 2020.

Lucas Grisolia Fratari
Advogado especialista em Direito Empresarial pelo INSPER, Direito e Processo do Trabalho pela PUC Campinas e Processo Civil pela PUC Campinas.
Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.