Quais são as funções do advogado empresarial?

As funções de um advogado empresarial podem ser das mais amplas, e influencia diretamente no gerenciamento de processos judiciais, relacionamento com órgãos públicos, gestão de contratos, e demandas internas através da consultoria jurídica.

A consultoria jurídica pode envolver uma ampla gama de situações, como por exemplo a contratação de colaboradores e fornecedores, revisão das práticas de recursos humanos, relações de consumo, assessoria tributária, concorrencial, contratual, dentre outras.

Com relação a processos judiciais ou administrativos em que a empresa está envolvida, o advogado empresarial desempenha função estratégica, não se limitando ao gerenciamento e acompanhamento do processo, mas atuando diretamente junto à direção da empresa quanto aos riscos, possibilidades e rumos que aquela situação poderá levar, razão pela qual a advocacia de empresa exige um relacionamento administrativo mais aprofundado com a empresa.

Toda essa gama de decisões estratégias que o advogado pode fornecer à empresa tem o potencial de economizar recursos da empresa e por isso a sua relevância é cada vez maior no mercado.

Diferentes áreas do advogado empresarial

Tributária

Auxiliando a organização de que os tributos sejam pagos e apurados corretamente, além de atuar em ações buscando recuperar impostos pagos indevidamente, ou realizar defesas em processos judiciais dessa natureza;

Consumidor

Nesse campo, o advogado prestará assessoria em relação a todo tipo de situação que se enquadre no código de defesa do consumidor, atuando em processos judiciais e também adequando a empresa às normas vigentes para evitar o surgimento de processos nessa área.

Trabalhista 

Na área trabalhista, uma área que gera bastante processos, o advogado poderá ajudar a empresa tanto nos processos judiciais, quanto – e principalmente – de forma preventiva a fim de evitar novos processos, adequando formas de contratação, gestão de pessoal, de RH, políticas internas, acordos com sindicato e etc.

Gestão 

O advogado poderá assessorar a empresa a fim de garantir segurança jurídica no planejamento de negócios e investimentos;

Societário 

A participação do advogado empresarial estará voltada para auxiliar os empresários a organizarem e solucionarem problemas nas relações entre os sócios e nas obrigações da sociedade.

Contratual 

Aqui, o advogado buscará traduzir em termos não jurídicos os termos dos contratos, bem como na negociação de contratos com terceiros, parceiros, fornecedores, e outros, buscando  auxiliar a empresa a solucionar questões relacionadas a diversos contratos mercantis, de financiamento, de prestação de serviços, e de quaisquer tipos de negócios.

O advogado é importante também na redação do contato social. Sem assessoria jurídica, é comum encontrar um contrato social mal redigido e que não atende às reais necessidades dos sócios.

O contrato social é o principal documento empresarial. É ele que regula a relação entre os sócios, as obrigações, deveres e direitos, e os atos de gestão da sociedade, criando efetivamente quais são as “leis” da sociedade, uma vez que o contrato faz lei entre as partes que assinam. Se bem redigido, o contrato social preserva a sociedade de inúmeros problemas, e se torna uma ferramenta super eficaz de solução de conflitos e de preservação da paz social entre os sócios.

Um advogado empresarial pode – e deve – auxiliar na discussão e elaboração das cláusulas do contrato social entre os sócios, para que este seja redigido especialmente para as necessidades dos sócios e da empresa, prevendo possíveis pontos de conflito e solucionando questões de forma antecipada.

A falta de cuidado com a elaboração do contrato, e a adoção de modelos prontos pode acarretar em grandes dores de cabeça no futuro e colocar a perder a boa relação e convívio entre os sócios. Um contrato social adequado à empresa, às necessidades dos sócios e à realidade socioeconômica e jurídica, conduz à segurança e ao bom funcionamento da empresa.

Na área trabalhista, os erros cometidos pelas empresas podem levar a organização à falência. Nesse sentido é de suma importância ter um advogado com conhecimento da legislação aplicável para que a empresa esteja segura dos riscos que está tomando nas relações de trabalho e sindicais.

Como se vê, o advogado poderá maximizar a segurança jurídica da empresa e prever diversas situações que podem expor a organização a riscos indesejados, sendo muito importante contar com a assessoria de um profissional especializado no ramo do direito empresarial.

Quer conhecer mais sobre assuntos que envolvem diferentes atuações na advocacia? Acesse o blog de Consani e Fratari.