Conheça quais são os direitos da pessoa com AIDS/HIV

Você sabia que a AIDS/HIV é uma doença que afeta muitas pessoas no Brasil e no mundo e é das maiores causas de afastamento previdenciário e até mesmo aposentadoria? 

Pois é.

A AIDS é a doença causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e ataca as células do sistema imunológico, alterando seu funcionamento e reduzindo sua contagem. 

A transmissão ocorre através de relações sexuais, contato com sangue contaminado e por meio de amamentação de recém-nascido com leite materno da mãe soropositivo. 

Critério para enquadrar a AIDS/HIV como incapacidade física: 

  • São indispensáveis para uma avaliação pericial médica que seja correlacionada a saúde do indivíduo com a sua atividade de trabalho. 
  • É preciso que seja analisado conjuntamente a profissão, o potencial laborativo (baseado no nível intelectual, capacitação técnica, faixa etária, possibilidade de inserção no mercado de trabalho), o local de trabalho (se é suscetível para a piora do estado de saúde), condições de trabalho, carga de trabalho, história da doença atual, atividades da vida diária etc. 
  • Serão considerados incapazes para o trabalho os indivíduos que estejam classificados na categoria A3, B3 e C 1,2 e 3, pois a gravidade da doença originada pelo HIV, por si só, demonstra a incapacidade laboral do indivíduo.

É garantida a aposentadoria por invalidez com majoração de 25% aos segurados portadores do vírus HIV que possuam complicações neurológicas (demência ou complexo-cognitivo-motor associado ao HIV).

Para ter direito ao benefício, o segurado precisa apresentar incapacidade para o trabalho por conta dessa doença.

Com o atestado médico em mãos, é possível realizar o requerimento do benefício.

Infelizmente, é muito comum, também, que o INSS negue o benefício, mesmo que a pessoa apresente más condições de saúde.

Para estes casos, é necessário acionar o Poder Judiciário para ter garantido o direito ao benefício.

A AIDS/HIV pode gerar direito a auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) ou aposentadoria por invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente).

A reforma da previdência alterou o nome do auxílio-doença para Auxílio por Incapacidade Temporária e também alterou o nome da aposentadoria por invalidez para Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

No entanto, a doença ainda continua dando direito ao benefício, podendo ser temporário ou permanente.

O que vai determinar se o benefício será de aposentadoria ou auxílio-doença é a gravidade, o estágio da doença e as consequências que ela gera na capacidade de trabalho.

Com regra, é necessário que o segurado tenha cumprido a carência de 12 contribuições.

No entanto, há uma lista de doenças que dispensam o cumprimento da carência.

As doenças que não dependem de carência são:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  •  Nefropatia grave;
  •  Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  •  Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  •  Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  •  Hepatopatia grave.

Além disso, existem outros 2 casos que não precisam da carência de 12 meses:

  • acidentes de qualquer natureza;
  • acidentes ou doenças do trabalho; 

Agora vou te dar uma informação importante.

Você sabia que mesmo sem ter contribuído para o INSS você pode ter direito a receber um benefício da Previdência Social?

Pois é.

Nesse caso, se você apresentar algum problema de saúde que gere incapacidade para o trabalho e for de uma família de baixa renda, é possível pedir um benefício assistencial à pessoa com deficiência, mais conhecido como LOAS e  BPC e tem o valor de 1 (um) salário mínimo por mês.

Esse benefício é destinado para a pessoa com deficiência que seja de uma família de baixa renda.

Se você for portador de AIDS/HIV e integrar uma família de baixa renda, você poderá ter direito ao benefício.

Com toda certeza do mundo, ser diagnosticado com essa e qualquer outra doença é muito triste.

No entanto, é importante estar informado com as formas de obtenção de direito junto à previdência social para amenizar o sofrimento.  

Se essa informação for útil para alguém que você conhece, compartilhe com seu conhecido para que essa informação chegue a mais pessoas e mais pessoas sejam informadas de seus direitos. 

Ficou com alguma dúvida sobre as informações acima?

Temos uma equipe especializada em benefícios previdenciários por incapacidade de trabalho, que são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Entre em contato e informe qual informação lhe gerou dúvidas e teremos a informação correta para te auxiliar.