5 Dicas importantes para comprovação do tempo de contribuição

Muitos clientes chegam ao escritório com muito tempo de contribuição e às vezes faltam as provas deste tempo de serviço. Muitas vezes o CNIS, que é o extrato das contribuições do segurado ao INSS, estão com informações e contribuições desatualizadas, o que pode gerar muitos problemas na hora de se pedir a aposentadoria.

Por isso elaboramos 5 dicas importantes para que nesse momento tão importante a gente tenha como te ajudar com a sua aposentadoria:

  1. Manter sempre seu CNIS atualizado
  2. Ter as anotações na carteira de trabalho sempre corretas e atualizadas
  3. Guardar o PPP dos locais em que trabalhou exposto a condições nocivas à saúde
  4. Não perder a documentação de eventual ação trabalhista

Como contribuinte individual ou facultativo, sempre guardar as guias de recolhimento/carnês e comprovantes de pagamento

Atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é o documento oficial do Governo Federal que faz a prova mais importante do seu tempo de contribuição de toda sua vida.

Por ser um documento oficial emitido pelo próprio órgão, o que estiver lá é o tempo que o próprio INSS já reconheceu.  Assim, é sempre importante conferir se as suas contribuições estão indo para o CNIS, pois esse cadastro no INSS pode apresentar alguns erros. Os erros que mais acontecem no CNIS são com relação às datas de entrada e saída de cada emprego e valores de contribuição abaixo do mínimo.

  • Carteira de Trabalho e Documentos relacionados aos vínculos de emprego
  • Esteja sempre atento às anotações da carteira de trabalho.
  • A anotação correta da carteira de trabalho vai te ajudar a comprovar eventuais inconsistências do CNIS.

Assim como você viu na dica anterior, tenha a sua Carteira de Trabalho sempre preenchida corretamente.

Com isso caso exista algum problema com o seu CNIS, a carteira de trabalho com as anotações corretas poderão te ajudar a fazer a prova do tempo de contribuição.

Além da carteira de trabalho, outros documentos também podem ajudar a resolver pendências no tempo de contribuição. São eles:

Pendências no tempo de contribuição para serem resolvidas:

  • holerite;
  • extrato do FGTS;
  • declaração de Imposto de Renda;
  • contrato de trabalho;
  • rescisão do contrato de trabalho;
  • fichas de registro.

É importante sempre ter a anotação em carteira de trabalho e guardar os documentos relacionados para corrigir eventuais erros, assim fica mais fácil na hora de verificar o seu tempo de contribuição.

PPP – Você já ouviu falar?

Você já ouviu falar sobre um documento chamado PPP?

Pois é, o PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este é o documento para comprovação do trabalho em condição especial, ou seja, aquelas condições nocivas ao empregado.

Para pedir concessão de aposentadoria especial ou então para converter tempo especial em tempo comum, é muito importante que o segurado tenha este documento e que ele esteja corretamente preenchido.

Recomendamos levar o documento até um profissional advogado especializado para que ele avalie se o documento está de acordo com a legislação.

Inclusive, também é importante que, se possível o tempo seja reconhecido como especial desde antes do requerimento de aposentadoria.

Com isso, na hora de pedir a aposentadoria, o seu tempo especial já será computado e, com isso, você evita maior tempo de espera.

Documentos de ações trabalhistas – Pedir reconhecimento de vínculo

Em muitos casos, o segurado precisou mover uma ação trabalhista contra alguma empresa para pedir o vínculo de emprego com a empresa. Na maioria dos casos a empresa, quando faz acordo, pede para fazer sem reconhecer o vínculo. Ou seja, a empresa paga o valor como se fosse uma indenização e não como verba trabalhista.

Com isso, o empregado não tem esse vínculo anotado na carteira de trabalho e no CNIS. É importante sempre pedir o reconhecimento do vínculo, anotação de carteira e guardar estes documentos para que sejam levados ao INSS para reconhecimento do tempo.

Contribuinte Individual e Facultativo

Se você se enquadra como autônomo, empresário ou Microempreendedor Individual, essa dica é pra você: guarde sempre a documentação que você possui sobre suas contribuições, especialmente esses documentos aqui abaixo:

  • carnês de contribuição;
  • Guia da Previdência Social (GPS);
  • declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF relativa ao ano-base objeto da comprovação.
  • Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS;
  • guias de recolhimento modalidade GR, GR1 e GR2;
  • carnês de contribuição;
  • Guia de recolhimento de contribuinte individual (GRCI);
  • Guia de recolhimento da Previdência Social (GRPS-3);

Já os contribuintes facultativos são os que que, por livre e espontânea vontade, decidem contribuir para a Previdência Social. Se você é um deles, é importante sempre guardar

  • carnês de contribuição;
  • Guia da Previdência Social (GPS);

Com essas dicas, esperamos ajudar você a se preparar para o momento da aposentadoria.

Esse post é informativo e não substitui uma orientação jurídica individual para cada caso. Recomendamos sempre consultar um advogado.

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