Como calcular a minha aposentadoria?

Forma de cálculo poderá ser alterada com a Reforma da Previdência

A obtenção da aposentadoria consiste, na prática, em diversos cálculos. Quanto tempo de contribuição o segurado possui; quanto tempo falta; se é possível ‘ganhar’ tempo convertendo alguma atividade; ou até mesmo se existe algum fator que reduza o período necessário.

Porém, tão importante quanto verificar se existe o direito à aposentadoria, é planejar e colocar em perspectiva o valor do benefício a ser recebido em cada uma das espécies de aposentadoria possíveis. É exatamente sobre este tema que trataremos  a seguir.

Todos os benefícios do INSS são pagos de acordo com uma porcentagem do chamado ‘salário-de-benefício’, que nada mais é que a média dos valores sobre os quais as contribuições previdenciárias foram realizadas.

Cálculo da Aposentadoria – como funciona?

Para as aposentadorias, a média é calculada tendo por base as 80% maiores contribuições de 28/11/1999 em diante, para os indivíduos que se filiaram à Previdência após esta data, e desde 01/07/1994 em diante para os demais. Estas são, respectivamente, as chamadas ‘regra geral’ e ‘regra transitória’ para o salário-de-benefício.

Existem algumas possibilidades de revisão, e ainda a aplicação do fator previdenciário ao final do cálculo. Porém, tais questões serão abordadas em textos próprios, devido à sua complexidade. Por hora, é importante focar no meio pelo qual o salário-de-benefício é calculado pelo INSS.

Tanto para a regra geral quanto para a transitória, a média é modulada ‘para mais’, pois o cálculo é realizado utilizando somente os 80% maiores salários que o segurado teve ao longo do período. Ou seja, os 20% piores salários da vida da pessoa são efetivamente suprimidos do cálculo, o que faz com que a média seja favorável, e o valor do salário alcance um patamar superior ao da média total.

O futuro da aposentadoria

No entanto, sem prejuízo de eventuais regras ou revisões, a iminente reforma previdenciária pretende afastar essa ‘vantagem’ dos segurados. Dentre as inúmeras mudanças proposta no texto que atualmente se encontra no Senado Federal, o texto legal altera a fórmula vigente, de modo que a média que consolida o salário-de-benefício irá utilizar 100% das contribuições.

Na prática, o impacto é expressivo, dado que, utilizando um grupo menos favorável que o anteriormente adotado, o INSS irá reduzir coletivamente os salários-de-benefício, e consequentemente todas as aposentadorias pós-reforma em comparação com as anteriormente concedidas, pois as contribuições menores que anteriormente sequer entravam na conta, agora passarão a ter o mesmo peso de qualquer outra já realizada.

Diante disso, várias pessoas estão buscando se aposentar ainda na vigência da legislação atual, ainda que com o fator previdenciário, dado que a perda é expressivamente inferior ao que seria reduzido do benefício com a inclusão das 20% piores contribuições já realizadas.

Uma aposentadoria requerida neste momento, ainda que concedida após a entrada em vigor da reforma, deverá seguir a regra atual, em virtude do direito adquirido. Como a pretensão de se aposentar foi formulada à Previdência Social na vigência da legislação atual, a aposentadoria deverá seguir os parâmetros vigentes, ainda que concedida já em uma realidade de reforma.

Para tanto, é sempre crucial a assessoria especializada em Direito Previdenciário, tanto na área consultiva, com cálculos e planejamento, como na contenciosa, quando necessárias medidas administrativas ou judiciais para a concessão dos benefícios.