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Direito Previdenciário

Na área de Direito Previdenciário, Consani Fratari Advogados conta com setor específico para defender o interesse de seus clientes em variados tipos de demandas:

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Benefícios por incapacidade
  • Devidas aos empregados, trabalhadores autônomos e demais contribuintes em momentos de incapacidade total o parcial para o trabalho, por qualquer tipo de acidente ou doença.
  • Auxílio-doença: para o contribuinte incapacitado para o trabalho, de forma total e temporária, até que ele restabeleça sua condição, física ou psicológica.
  • Auxílio-acidente: para casos de limitação permanente e irreversível, na forma de sequela, proporcional à perda, podendo ser acumulada com o salário.
  • Aposentadoria por invalidez: apesar de seu nome, é um benefício para a incapacidade total, permanente e irreversível.
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Aposentadoria
  • Direito obtido após uma longa trajetória de vida e/ou profissional. Existem diversas modalidades e variáveis para as aposentadorias, e também condições especiais para alguns grupos de profissionais. Consulte nossa equipe de advogados para avaliar o seu caso de maneira detalhada.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: De acordo apenas com o tempo de serviço do segurado. Existem regras específicas mas, no geral, compreende 35 anos para o homem e 30 para a mulher.
  • Aposentadoria por idade: Conforme a idade dos trabalhadores, sendo 65 anos para o homem e 60 para a mulher em trabalho urbano, e 60/55 para os trabalhadores rurais.
  • Aposentadorias especiais: Destinadas aos trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas, requerendo 15, 20 ou 25 anos de contribuições, conforme o caso.
  • Aposentadorias diferenciadas: Algumas funções possuem regras próprias, como é o caso dos professores, ou mesmo em virtude de alguma doença ou circunstância específica, existem regras mais benéficas. Consulte nossa equipe para maiores informações.
  • Aposentadorias mistas: Para os casos onde é preciso combinar os requisitos e tempos em atividades urbanas com rurais, ou comuns com especiais, dando origem a uma aposentadoria.
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Demais Benefícios
  • Abordam os salários-maternidade, salário-família e ao auxílio-reclusão, todos benefícios que envolvem filhos e/ou dependentes, e também o benefício relacionado à Assistência Social.
  • Auxílio-reclusão: Para os dependentes dos segurados recolhidos ao regime fechado, que contam com 24 meses de carência antes da prisão.
  • Salário-maternidade: Para a segurada durante 120 dias no período próximo ao parto, 28 dias antes e 92 após. Também é concedido ao segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
  • Salário-família: Complementação de renda destinada aos segurados que possuam baixa-renda, de acordo com o número de filhos que possuem.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): garantia de um salário-mínimo para o beneficiário que possuir 65 anos ou mais, e também para os indivíduos portadores de doenças graves ou deficiência, que não possuem condições de ter seu sustento mantido por si mesmos ou por seus familiares.
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