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Vícios e defeitos de produtos e serviços

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Primeiramente, necessário esclarecer ao consumidor e ao fornecedor de produtos e serviços que vícios e defeitos são juridicamente distintos.

Os vícios tornam o produto ou serviço impróprio para a finalidade a que se destina e podem ser aparentes ou ocultos.

O vício aparente é aquele perceptível pelo consumidor comum, sem conhecimentos técnicos sobre o produto. Uma rachadura na tela de um monitor, um barulho incomum em um carro, um produto que não funciona… todos estes são exemplos de vícios aparentes do bem.

Ao contrário do vício aparente, o vício oculto é aquele que não pode ser imediatamente identificado pelo consumidor, pois demanda conhecimento técnico para detecção. Pode-se citar como exemplo de vício oculto um veículo com problemas no sistema de ar-condicionado ou um produto que consuma mais energia do que o normal.

O prazo para reclamar do vício aparente varia de acordo com a durabilidade do produto.

Em produtos ditos como não duráveis, tais como alimentos e medicamentos, pode ser reclamado em até trinta dias. Já os produtos considerados como duráveis, como veículos, eletrônicos e eletrodomésticos, admitem reclamação em prazo de 90 (noventa dias).

Já os defeitos em produtos e serviços, representam a falta de segurança do produto ou serviço.

Ou seja, enquanto o vício representa apenas a impossibilidade de uso do produto ou serviço, o defeito coloca em risco a integridade física do consumidor, podendo ocasionar dano a este e a terceiros.

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Vícios e defeitos de produtos e serviços

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Ações de indenização por danos morais e materiais

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Erros Médicos

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Contratos abusivos frente a instituições de ensino

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Atuação perante seguradoras

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