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Contratos abusivos frente a instituições de ensino

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Por vezes, as instituições de ensino estão envolvidas em casos ligados a contratos abusivos.

Muitos casos estão relacionados à cobrança de taxa de matrícula, contratos abusivos, ou cobranças indevidas.

Os serviços educacionais encontram-se amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a relação entre aluno e instituição de ensino caracterizada como relação jurídica de consumo,

A Lei 9.870/99 conhecida como a lei das mensalidades escolares, estabeleceu as regras aplicáveis ao contrato educacional firmado entre alunos instituições de ensino, explicitando as práticas abusivas.

Consani Fratari Advogados está apto a representar o interesses de seus clientes na relações de consumo envolvendo instituições de ensino e alunos, buscando sempre a solução mais adequada ao conflito, de forma célere e eficaz.

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Vícios e defeitos de produtos e serviços

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Ações de indenização por danos morais e materiais

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Erros Médicos

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Contratos abusivos frente a instituições de ensino

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Atuação perante seguradoras

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