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Direito do Consumidor

O ramo do Direito do Consumidor cuida de conflitos decorrentes da relação de consumo e a proteção dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, detém em relação a um serviço, bem ou produto.

Com base na Lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo no Brasil ficaram mais reguladas, garantindo uma série de direitos básicos do consumidor.

Em razão do aumento das garantias dos consumidores, Consani Fratari Advogados possui corpo de advogados capacitados na atuação neste ramo do direito que ganha cada vez mais relevância no cenário nacional, desenvolvendo amplo estudo sobre as mais diversas interpretações de teses e decisões judiciais e administrativas em matéria de direito do consumidor, podendo assessorar com precisão seus clientes, seja judicial, administrativa, ou consultivamente.

Neste sentido, Consani Fratari Advogados atua perante o PROCON, buscando sempre as soluções mais efetivas ao interesse de seus clientes.

Judicialmente, Consani Fratari Advogados atua com precisão na defesa de seus clientes, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas, mitigando os riscos da relação de consumo.

Com amparo no Código de Defesa do Consumidor, o Escritório se ativa também na defesa do cidadão enquanto consumidor, bem como na defesa de empresas e fornecedores no âmbito judicial e extrajudicial.

No âmbito judicial Consani Fratari Advogados possui a excelência técnica necessária a propor qualquer medida necessária à defesa dos interesses de seus clientes diante de uma relação de consumo, sejam elas ações de cobrança, acordos, negociações extrajudiciais, ações declaratórias ações indenizatórias de dano moral ou material.

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