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Usucapião

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Usucapião – Ordinária Comum

Bem imóvel: CC 1242 e 1379 parágrafo único (servidão) Bem móvel: CC 1260 Requisitos: Além de posse mansa, pacífica e contínua, é necessário: a) Boa-fé; b) Justo Título (Contratos, recibos, comprovantes de pagamento), (quando o documento for particular é necessário que tenha a assinatura de duas testemunhas); Prazo de posse contínua e sem oposição: a) 10 anos para bens imóveis;

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Usucapião – Ordinária Habitacional

CC art. 1242 parágrafo único: Requisitos: Além de posse mansa, pacífica e contínua, são necessários: a) Finalidade habitacional (em solo urbano); b) Boa-fé; c) Justo Título; Prazo de posse contínua e sem oposição: d) 5 anos.

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Usucapião – Extraordinária

Bem imóvel: CC art. 1238 Requisitos: É necessária a posse mansa e continua, contudo, não se exige boa-fé ou justo título. Prazo de posse contínua: a) 15 anos para bem imóvel; b) 5 anos para bem móvel;

  • Usucapião – Extraordinária Habitacional CC art. 1238 parágrafo único. Requisitos: É necessária a posse mansa e contínua de imóvel urbano para fins de moradia, contudo, não se exige boa-fé ou justo título. Prazo de posse contínua: a) 10 anos.
  • Usucapião – Constitucional Habitacional (Pro Morare ou Pro Misero) Constituição Federal (CF/1988) CF art. 183 e CC art. 1240
  • Requisitos: a) Não se exige boa-fé ou justo título; b) O imóvel URBANO não pode ultrapassar 250 m²; c) O possuidor não pode ser titular de outro imóvel seja ele rural ou urbano. Prazo de posse contínua: a) 5 anos.

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Usucapião – Interesse Social | Lei 6.969/1981

Requisitos: a) Não se exige boa-fé ou justo título; b) O imóvel RURAL não pode ultrapassar 25 Hm²; c) O possuidor e os membros de sua família não podem ser titular de outro imóvel seja ele rural ou urbano. Prazo de posse contínua: d) 5 anos. e) Nesta modalidade a concessão não ocorre somente via judiciário, ela também pode ocorrer administrativamente; f) Proíbe-se, entretanto, a usucapião de área de segurança nacional, de área indígena e de área de proteção ambiental.

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Usucapião – Urbana (Estatuto da Cidade) | Lei 10.257/2001

Também chamada de usucapião para pessoas de baixa renda: Requisitos: a) Não se exige boa-fé ou justo título; b) Deve ocorrer de forma coletiva (composse), onde não seja possível mensurar com precisão a área de posse de cada um; c) A área deve ter MAIS que 250m²; d) O possuidor não pode ser titular de outro imóvel seja ele rural ou urbano. Prazo de posse contínua: e) 5 anos.

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