Estabilidade decorrente de acordos trabalhistas durante a pandemia

Com a propagação do coronavírus pelo país, o Governo Federal lançou programas para manter  empregos e a sobrevivência das empresas. No acordos trabalhistas, foi autorizado que o empregador dê férias antecipadas, compute dias não trabalhados em banco de horas, suspenda pagamento de FGTS, suspenda contrato, redução jornada e salário, dentre outros.

Muito tem se falado atualmente sobre a estabilidade no emprego em caso de o empregado aceitar fazer acordo com a empresa.

Mas afinal, será que todos os acordos com a empresa vão gerar estabilidade ao empregado?

Nem todos os tipos de acordos trabalhistas vão gerar estabilidade no emprego e é importante que tanto o empregador quanto o empregado saibam quais são os tipos de acordo que vão gerar estabilidade e por quanto tempo vai se dar essa estabilidade no emprego.

Abaixo nós listamos alguns dos principais pontos que tratam da estabilidade no emprego em decorrência de acordo durante a pandemia.

Todos os acordos trabalhistas feitos durante a pandemia do covid-19 vão gerar direito à estabilidade?

Não. Os incentivos do Governo Federal permitem que empregados e empregadores façam acordos sobre diversos pontos do contrato de trabalho, como férias, banco de horas, antecipação de feriados e outros.

No entanto, esses pontos não geram estabilidade.

Os únicos acordos trabalhistas que vão gerar estabilidade para o empregado são: 

  • o acordo de redução proporcional da jornada e do salário e 
  • o acordo de suspensão do contrato de trabalho.

Desta forma, é importante que os empregados e empregadores estejam atentos a qual o assunto do acordo para que não seja surpreendidos no futuro.

Como funcionam os acordos trabalhistas que geram estabilidade no emprego?

Os dois acordos trabalhistas que geram estabilidade no emprego serão o de suspensão do contrato e o de redução proporcional de jornada e salário.

O acordo de suspensão permite que o empregado pare de trabalhar pelo prazo máximo de 60 dias e receba benefício pago pelo Governo Federal durante o período de suspensão. O benefício será equivalente ao seguro-desemprego que o empregado teria direito.

Já o acordo de redução proporcional da jornada e do salário permite que a empresa reduza a jornada de trabalho e o salário do empregado, de forma proporcional, pelo período máximo de 90 dias.

Essa redução de jornada de trabalho e salário poderá ser de 25%, 50%, ou 70% e o Governo Federal pagará o restante do salário do empregado de acordo com os parâmetros utilizados para pagamento do seguro-desemprego.  

Em caso de acordo que gere estabilidade, qual será o tempo de estabilidade no emprego?

Segundo o art. 10, da MP 936/2020, o empregado que tiver o contrato suspenso ou reduzido seu salário para receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, terá estabilidade provisória no emprego:

  1. durante o período de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho e;
  2. após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, pelo mesmo período que tiver durado a redução da jornada ou a suspensão do contrato de trabalho;

Assim, o empregado que aceitar acordo para reduzir salário ou suspender o contrato, não poderá ser dispensado sem justa causa durante o período de redução do salário ou suspensão do contrato.

Além disso, após retornar às atividades normais, a empresa não poderá dispensar o empregado sem justa causa pelo mesmo período que ele tiver ficado com o salário reduzido ou com o contrato de trabalho suspenso.

Deste modo, por exemplo, se o empregado aceitar o salário para reduzir o salário por 3 meses, ficará com estabilidade pelos 3 meses de redução de salário e pelos 3 meses após o retorno ao trabalho.

Mas o que acontece se o empregado for dispensado sem justa causa durante o período de estabilidade?

Segundo o art. 10, § 1, da MP 936/202, a dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período estabilidade no emprego durante ou após o recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias, de indenização no valor de:

  1. 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando a redução de jornada de trabalho e de salário for de 25% a 50%;
  2. 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando a redução de jornada de trabalho e de salário for de 50% a 70%;
  3. 100% o salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, quando a redução de jornada de trabalho e de salário for de 70% ou em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Quais os riscos de fazer acordos trabalhistas durante a pandemia?

Tanto para o empregado quando para o empresário, é importante contar com uma assessoria especializada na área trabalhista ao realizar esses acordos. Isso porque os acordos devem seguir de forma rigorosa os termos da lei.

Assim, apenas um advogado especialista na área poderá assegurar ao empresário e ao empregado a legalidade da medida e dar a melhor orientação sobre quais as melhores práticas a serem adotadas no momento.

Eventuais acordos ilegais serão anulados na justiça do trabalho, caso ela seja acionada, o que poderá gerar um enorme passivo para o empregador.