5 coisas para saber sobre acordos trabalhistas durante a pandemia

Não é novidade que a pandemia do coronavírus está afetando o modo como vivemos, consumimos e, também, como trabalhamos. A relação entre empregados e empregadores está, mais do que nunca, acirrada. Muitas empresas estão sendo forçadas a fechar as portas e, com isso, precisando demitir empregados. O Governo Federal, no entanto, concedeu incentivos às empresas permitindo que estas façam acordos trabalhistas. Essas medidas têm como finalidade manter as empresas abertas no pós-crise e também garantir que a taxa de desemprego não suba vertiginosamente.

Quais tipos de acordos trabalhistas poderão ser aplicados? 

As Medidas Provisórias 927 e 936 estabeleceram diversos pontos que poderão ser objeto de acordos trabalhistas. Listamos abaixo as principais possibilidades:

Antecipação de férias individuais

Ainda que as férias não sejam verdadeiramente um acordo, a empresa poderá conceder a seu critério férias aos empregos.

A empresa poderá, ainda, conceder férias que o empregado nem tenha adquirido. Nesse caso, o empregado ficará “devendo” férias e para esse último caso é necessário um acordo por escrito. 

Férias coletivas

Com base na MP Nº 927/2020, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados com antecedência mínima de 48 horas. 

Mais uma medida que busca a suspensão das atividades para uma futura retomada.

Aproveitamento e antecipação de feriados

As recentes medidas de incentivo também permitem que sejam antecipados feriados, exceto aqueles religiosos. Com isso, o empregado trabalhará nos referidos feriados para compensar os dias não trabalhados durante a crise da COVID-19.

Para feriados religiosos, o empregado deverá comunicar se concorda ou não.

Banco de horas

Além destas medidas, também está autorizado que o empregado tenha as horas não trabalhadas durante a pandemia computadas em banco de horas. 

O banco de horas depende de um acordo coletivo ou individual por escrito para ter validade.

A compensação das horas do banco deverá ocorrer em até 18 meses a partir do encerramento do estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19.

Quais os riscos de fazer acordos trabalhistas durante a pandemia?

Tanto para o empregado quando para o empresário, é importante contar com uma assessoria especializada na área trabalhista ao realizar esses acordos. Isso porque os acordos devem seguir de forma rigorosa os termos da lei.

Assim, apenas um advogado especialista na área poderá assegurar ao empresário e ao empregado a legalidade da medida e dar a melhor orientação sobre quais as melhores práticas a serem adotadas no momento.

Eventuais acordos trabalhistas ilegais serão anulados na justiça do trabalho, caso ela seja acionada, o que poderá gerar um enorme passivo para o empregador. 

Quer entender melhor sobre acordos trabalhistas durante a pandemia? Consulte um especialista da área.